Processos


Capela dos Bueno

Requerente: Mitra Diocesana de Guaxupé – Paróquia São José de Muzambinho

  1. 05/07/2007 – 0094756–58.2007.8.13.0441 – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – STJ –
  2. 27/08/2007 – 0098989–98.2007.8.13.0441 – INQUERITO – Arquivado
  3. 27/07/2009 – 0156213–23.2009.8.13.0441 – INDENIZAÇÃO – Arquivado
  4. 27/07/2009 – 0156239–21.2009.8.13.0441 – INDENIZAÇÃO – Arquivado
  5. 27/07/2009 – 0156254–87.2009.8.13.0441 – INDENIZAÇÃO – Arquivado
  6. 27/07/2009 – 0156270–41.2009.8.13.0441 – INDENIZAÇÃO – Arquivado
  7. 10/09/2009 – 0167111–95.2009.8.13.0441 – PROCESSO CRIME – Arquivado
  8. 11/11/2009 – 0172541–28.2009.8.13.0441 – INQUERITO – Arquivado
  9. 18/01/2010 – 0001169–74.2010.8.13.0441 – QUEIXA CRIME – A arquivar
  10. 10/02/2010 – 0003124–43.2010.8.13.0441 – ATENTADO – A arquivar
  11. 12/08/2010 – 0021233–08.2010.8.13.0441 – INQUERITO – Arquivado
  12. 12/08/2010 – 0021332–75.2010.8.13.0441 – INQUERITO – Arquivado
  13. 10/02/2011 – 0004054–27.2011.8.13.0441 – INQUERITO – Arquivado
  14. 06/04/2011 – 0010135–89.2011.8.13.0441 – INDENIZAÇÃO –

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Capela Nossa Senhora da Cabeça

Requerente: Mitra Diocesana de Guaxupé – Paróquia São José de Muzambinho

  1. 0441.05.002826–1 – REINTEGRAÇÃO DE POSSE
  2. 0441.05.002827–9 – POSSESSORIA
  3. 0441.05.002832–9 – CAUTELAR INOMINADA
  4. 0441.05.002937–6 – INQUERITO
  5. 0441.06.005811–8 – ATENTADO
  6. 0441.06.005884–5 – POSSESSORIA
  7. 0441.06.005990–0 – INQUERITO
  8. 0441.06.006315–9 – USUCAPIÃO
  9. 0441.07.008081–3 – INQUERITO

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Capela de São Benedito

Requerente: Mitra Diocesana de Guaxupé – Paróquia São José de Muzambinho

17/03/2008 – 0441.08.011574–0 – USUCAPIÃO
11/04/2007 – Memorial Descritivo
31/05/2010 – Pedido julgado procedente

Igreja Matriz

Requerente: Mitra Diocesana de Guaxupé – Paróquia São José de Muzambinho

17/03/2008 – 0441.08.011575–7 – USUCAPIÃO
03/04/2007 – Memorial Descritivo
31/05/2010 – Pedido julgado procedente

Passos

Réu: Mitra Diocesana de Guaxupé – Paróquia Nossa Senhora da Penha

09/03/1999 – 0019917–26.1999.8.13.0479 – USUCAPIÃO
22/10/2002 – Pedido julgado improcedente
19/01/2004 – TJMG: Negado provimento aos autores
14/11/2006 – 1195026–90.2006.8.13.0479 – USUCAPIÃO
19/10/2010 – Pedido julgado improcedente
06/07/2011 – TJMG: Sentença cassada
27/06/2011 – 0091754–24.2011.8.13.0479 – USUCAPIÃO

Monte Santo de Minas

Requerente: Mitra Diocesana de Guaxupé – Paróquia São Francisco de Paula e outro

29/11/2005 – 0097364–27.2005.8.13.0432 – REINTEGRAÇÃO DE POSSE
13/04/2007 – Pedido julgado improcedente
29/01/2008 – TJMG: Negado provimento à autora
31/03/2009 – STJ: Negado provimento à autora

São Sebastião do Paraíso

Requerente: Mitra Diocesana de Guaxupé

03/03/2010 – 0009685-47.2010.8.13.0647 – REINTEGRAÇÃO/ MANUTENÇÃO DE POSSE
04/05/2011 – Pedido julgado procedente

Reú: Mitra Diocesana de Guaxupé

03/02/2012 – 0004211–27.2012.8.13.0647 – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
03/02/2012 – 0004617–48.2012.8.13.0647 – USUCAPIÃO ORDINÁRIA
01/08/2013 – Pedido julgado procedente
09/04/2014 – Negado provimento à apelação da Mitra Diocesana

Guaxupé

Requerente: Mitra Diocesana de Guaxupé

21/09/2010 – 0069809–09.2010.8.13.0287 – USUCAPIÃO – LEI N° 6.969/1981

LEI N° 6.969/1981

Dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais...

Art. 1° Todo aquele que, não sendo proprietário rural nem urbano, possuir como sua, por 05 (cinco) anos ininterruptos, sem oposição, área rural contínua, não excedente de 25 (vinte e cinco) hectares, e a houver tornado produtiva com seu trabalho e nela tiver sua morada, adquirir-lhe-á o domínio...

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