Capela Nossa Senhora da Cabeça

16/12/1956 - Escritura de doação sem registro no Cartório de Registro de Imóveis
18/02/1998 - Escritura de compra e venda:
"(...) A área ao redor da igreja edificada no imóvel ... 20 m², deverá ser preservada pelo proprietário ..."
0441.05.002.826-1 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
18/06/2004 - DEPOIMENTO - Padre Francisco dos Santos:
"(...) cópia das chaves foi fornecida ao depoente ... que tudo o que o requerido ia fazer com relação à capela, antes consultava o depoente; que o requerido nunca proibiu a visitação à capela ..."
0441.05.002.827-9 - POSSESSORIA
0441.05.002.832-9 - CAUTELAR INOMINADA
23/01/2006
"SENTENÇA
(...) Assim, se a discussão do caso se voltar para título de domínio, como busca a autora, é de se aplicar o disposto na súmula 487 do colendo Supremo Tribunal Federal, verbis:
"Será deferida a posse a quem, evidentemente, tiver o domínio, se com base neste for ela disputada."

(...) com alicerce no artigo 1208, primeira parte, do Código Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante da inicial e, em consequência, também JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes das iniciais dos processos em apenso ... revogando as liminares concedidas em todos os processos ...
FERNANDO ANTÔNIO TAMBURINI MACHADO
Juiz de Direito"
0441.05.002.937-6 - INQUERITO
0441.06.005.811-8 - ATENTADO
0441.06.005.884-5 - MANUTENÇÃO DE POSSE
04/05/2007 - Acordo:
"(...) Após seis horas ... as partes resolveram transigir ...
1. O REQUERIDO, através de doação por escritura pública, doará à autora a área ... de 512 m²
11. As partes ... põem fim aos processos 0441.05.002.826-1 (reintegratória de posse), 0441.05.002832-9 (cautelar), 0441. 06.005.884-5 (manutenção) e 0441.06.006.315-9 (usucapião) ...
Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ..."
FLÁVIO UMBERTO MOURA SCHMIDT
Juiz de Direito

Procissão das Cruzes
Procissão das Cruzes
Procissão das Cruzes
Procissão das Cruzes

0441.06.005.990-0 - INQUERITO
12/04/2006 - Procissão das cruzes
03/07/2008 - Audiência
Sentença: ABSOLVIDO
0441.06.006.315-9 - USUCAPIÃO
0441.07.008.081-3 - INQUERITO
13/05/2008 - ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO:
"(...) na melhor forma de direito, de sua livre e espontânea vontade, e sem induzimento ou coação de espécie alguma, doa-o..."

topo

www.tjmg.jus.br